03/02/2025
Governo de SP encaminha Projeto de Lei para regularizar produtos de origem vegetal no Estado
Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (SISP-POV) regulamenta e valoriza produtores. A implementação aguarda aprovação na Alesp.
O Governo do Estado de SP, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, encaminhou, nesta quarta-feira (29/01), o Projeto de Lei que implementa o Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (SISP-POV) para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O Serviço dispõe sobre a inspeção, fiscalização e auditoria sanitária e industrial de produtos de origem vegetal e seus derivados, além de produtos da algicultura e da fungicultura. Na prática, coloca os produtores na formalidade, gerando mais renda e expandindo negócios.
O novo sistema será de responsabilidade do Centro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (CIPOV), da Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. A iniciativa permite a regularização de produtores que trabalham com produtos de origem vegetal e terá como alicerce o ato de observar ou examinar o produto para confirmar sua segurança como matéria-prima voltada ao consumo humano. Isso se dará por métodos de inspeção e controle para identificar possíveis irregularidades nos processos produtivos que possam trazer prejuízo ao consumidor. Por isso, contribui para a oferta de alimentos seguros, saudáveis e acessíveis à maioria da população paulista.
"A implementação do SISP-POV é importante para os produtores paulistas pois valoriza o produto, gerando aumento da rentabilidade, além de garantir a procedência do alimento para a população. Os azeites paulistas, por exemplo, que apresentam alta qualidade, serão beneficiados pela regulamentação, afastando a desconfiança de fraudes", explica Guilherme Piai, secretário de Agricultura e Abastecimento de SP.
A expectativa é de que o projeto seja analisado e passe por votação nos próximos dias na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Após aprovado pela Alesp, o PL segue para a sanção do governador. A partir da sanção, estabelecimentos de origem vegetal deverão possuir registro no SISP-POV para operar, salvo se já estiverem registrados junto ao serviço de inspeção federal ou a serviços de inspeção com adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (SISBI-POV), do Ministério da Agricultura e Pecuária.